Os desafios para a efetivação de políticas públicas que assegurem a preservação das manifestações culturais brasileiras
Texto I
A cultura nos 35 anos da Constituição Federal: decorrências e desafios
Cecilia Rabelo faz um balanço das legislações de cultura na Constituição de 1988 e aponta a importância das políticas de Estado para promover direitos culturais
Apesar de ter destinado uma seção específica para a cultura e de, pela primeira vez na história constitucional brasileira ter usado a expressão “direitos culturais”, a CF não traz um conceito sobre eles.
(…)
Na prática, a criação das metas não cumpriu nem os requisitos legais nem a intenção legislativa quando da criação da EC no 48/2005. Isso porque, além de terem sido publicadas um ano e meio depois e sem a existência do SNIIC, elas não se mostram “consistentes e eficazes”, parecendo muito mais uma carta de intenções do que um plano mensurável.
(…)
É fato que o avanço trazido pela Constituição Federal de 1988 foi imenso em relação aos direitos culturais. Contudo, as fragilidades normativas nas bases estruturais da política pública de cultura do país, dificultam a efetivação dos direitos culturais e tornam a política pública de cultura ainda mais sujeita às intempéries das políticas de governo.
Texto II
Diversidade cultural no Brasil
O Brasil possui uma notável diversidade criativa de expressões culturais.
29 de fevereiro de 2024
A diversidade cultural brasileira pode ser uma questão central para o desenvolvimento de projetos no país, especialmente voltados para os Povos Indígenas e os Afrodescendentes.
Atenção especial é necessária quanto à preservação e ao reconhecimento da diversidade cultural brasileira nos seguintes aspectos:
- o valor das tradições, das artes, dos costumes e das expressões populares e indígenas;
- o reconhecimento da influência africana na cultura e na história brasileira;
- a preservação de línguas ameaçadas de extinção;
- o valor pelo conhecimento tradicional sobre a natureza;
- a sustentabilidade do uso e do investimento em infraestrutura nas reservas naturais;
- a consolidação dos direitos humanos; e
- a luta contra a discriminação.
Texto III
Instrumentos do samba são reconhecidos como Manifestação da Cultura Nacional
O governo apresentou oficialmente novos instrumentos musicais do samba, como o pandeiro, a cuíca, o tamborim e o tam-tam, como manifestações da cultura nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30)
Além disso, a legislação também proíbe os modos de produção desses instrumentos como práticas culturais. Na lista dos instrumentos tradicionais das rodas e escolas de samba, estão incluídos o surdo, o rebolo, a frigideira, a timba e o repique de mão.
A lei determina que todos os instrumentos sejam denominados como manifestações culturais, desde que sigam as práticas e tradições associadas aos seus modos de produção. Um decreto ainda definirá o detalhamento dos métodos de fabricação
A mestra de percussão, Jackie Cunha, de 32 anos, é uma das que celebram essa conquista. Paulista e apaixonada pelo samba, ela destaca a importância desses instrumentos para diversos ritmos musicais.
Glauber Marques, percussionista e terceira geração de cuiqueiros na família, também valoriza esse reconhecimento. Ele aprendeu a tocar com o avô em uma das escolas de samba mais tradicionais de São Paulo, a Nenê de Vila Matilde. “A alma do samba está no som dos instrumentos. Sem eles, não há samba. A cuíca, como meu avô dizia, é o instrumento mais malandro, chora e ri ao mesmo tempo”, conta.
Este reconhecimento oficial é um passo importante para valorizar a cultura do samba em todo o Brasil, fortalecendo a identidade nacional e mantendo viva essa tradição.
Texto IV
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Os desafios para a efetivação de políticas públicas que assegurem a preservação das manifestações culturais brasileiras”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
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